Projeto-treino para a vida

• O projeto “Treina para a Vida” tem como propósito garantir o acesso à educação de excelência para 200 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, residentes em Duque de Caxias (RJ). A iniciativa contempla os Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Anos Finais (6º ao 9º ano) e Ensino Médio, com formação multilíngue em inglês, hebraico e espanhol, promovendo fluência e competências globais.
• Além da formação acadêmica, o projeto oferece acompanhamento psicossocial às famílias, com atendimento contínuo por assistentes sociais e psicanalistas do Instituto Avança Brasília (IAB), fortalecendo vínculos familiares e prevenindo situações de risco social. O IAB também realizará visitas domiciliares regulares aos pais e responsáveis, com o objetivo de promover uma excelência familiar que favoreça o desempenho educacional dos alunos.
• Essas ações são respaldadas por leis e políticas públicas que reconhecem a importância do apoio às famílias, como a Lei nº 9.790/1999 (OSCIP), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Política Nacional de Saúde Mental, que legitimam práticas como acompanhamento familiar, visitas domiciliares e atuação territorial.
• Ao concluir o Ensino Médio, os alunos terão a oportunidade de ingressar em um dos 11 cursos técnicos oferecidos pelo Colégio Oceantec, ampliando suas perspectivas profissionais e preparando-os para o mercado de trabalho com qualificação técnica de alto nível.
• Como parte da estratégia de empregabilidade, o IAB estabeleceu parcerias com empresas locais e nacionais, promovendo um relacionamento institucional voltado à futura contratação dos alunos formados pelo projeto. Os estudantes que se destacarem por desempenho acadêmico, mérito e participação ativa terão prioridade na escolha das vagas oferecidas pelas empresas parceiras, valorizando o esforço individual e incentivando a excelência educacional.

Para garantir a sustentabilidade e a expansão do projeto “Treino para a Vida”, o Instituto Avança Brasília (IAB) adotará uma abordagem diversificada de captação de recursos, com foco em parcerias sólidas, incentivos fiscais e mobilização social. A seguir, os principais métodos:

1. Parcerias com o Poder Público

• Celebração de convênios e termos de colaboração com órgãos municipais, estaduais e federais, conforme previsto na Lei nº 9.790/1999, que regulamenta as OSCIPs.
• Participação em editais públicos voltados à educação, assistência social, infância e juventude.

2. Doações de Empresas com Incentivo Fiscal

Empresas tributadas com base no lucro real podem realizar doações ao IAB com dedução fiscal no Imposto de Renda, conforme previsto na legislação brasileira:

• Base legal:
  • Lei nº 9.790/1999 (OSCIP): autoriza parcerias com o setor privado para projetos de interesse público.
  • Lei nº 9.249/1995 e Instrução Normativa SRF nº 87/1996: permitem deduzir até 2% do lucro operacional com doações registradas como despesa operacional.
• Requisitos:
  • A empresa deve ser tributada pelo lucro real.
  • A doação deve ser sem contrapartida registrada contabilmente.
  • O IAB emitirá recibo formal, com CNPJ, valor, data e finalidade.
• Benefícios para a empresa:
  • Redução da base de cálculo do IRPJ.
  • Fortalecimento da imagem institucional com responsabilidade social.
  • Envolvimento direto em um projeto de alto impacto social.

3. Campanhas de Doação e Financiamento Coletivo

• Lançamento de campanhas digitais (crowdfunding) voltadas a pessoas físicas e jurídicas.
• Criação de uma plataforma de doadores recorrentes com relatórios de impacto e reconhecimento institucional.

4. Eventos Beneficentes e Mobilização Comunitária

• Realização de eventos culturais, esportivos e educacionais com renda revertida para o projeto.
• Engajamento da comunidade local e de lideranças sociais para fortalecer a rede de apoio.

5. Fundos e Organizações Internacionais

Submissão de propostas a fundos internacionais voltados à educação, infância, direitos humanos e combate à vulnerabilidade social.

Como parte da estratégia de engajamento e sustentabilidade do projeto “Treino para a Vida”, o Instituto Avança Brasília (IAB) promoverá uma agenda contínua de eventos beneficentes e ações comunitárias com foco na arrecadação de recursos e na valorização da causa.

Essas iniciativas terão como objetivos:

• Realizar eventos culturais, esportivos e educacionais, como festivais, torneios, feiras de talentos, apresentações artísticas e oficinas abertas à comunidade, com renda revertida integralmente para o projeto.
• Mobilizar a comunidade local, envolvendo moradores, famílias dos alunos, comerciantes, instituições religiosas e educacionais, criando um ambiente de pertencimento e apoio mútuo.
• Engajar lideranças sociais e empresariais, fortalecendo a rede de apoio institucional e ampliando a visibilidade do projeto junto a potenciais parceiros e patrocinadores.
• Promover a causa da educação como ferramenta de combate à vulnerabilidade social e ao aliciamento de jovens pelo tráfico de drogas, reforçando o papel transformador do projeto na realidade de Duque de Caxias.

Esses eventos serão planejados com foco na inclusão, na transparência e na celebração dos avanços alcançados, tornando cada ação uma oportunidade de unir esforços em prol da formação cidadã e da construção de um futuro digno para os beneficiários do projeto.

Registros e Inscrições Necessárias

 Município de Duque de Caxias (RJ)

1. Cadastro Municipal de Entidades Sociais (CMES)

• Registro junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
• Necessário para atuar com serviços socioassistenciais e participar de editais locais.

2. Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

• Permite reconhecimento como entidade prestadora de serviços socioassistenciais.
• Essencial para firmar convênios e receber recursos públicos municipais.

3. Alvará de Funcionamento e Inscrição Municipal

• Emitido pela Prefeitura para regularização fiscal e tributária.
• Inclui cadastro no ISS (Imposto Sobre Serviços), mesmo que a entidade seja isenta.

4. Registro na Lei Municipal nº 2.259/2009

• Regulamenta a qualificação de OSCIPs no município de Duque de Caxias.

🏛️ Estado do Rio de Janeiro

1. Cadastro Estadual de Entidades Sociais

• Junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
• Necessário para atuar em programas estaduais e acessar recursos via editais.

2. Inscrição no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS)

• Reconhecimento como entidade da rede socioassistencial estadual.
• Requisito para parcerias e cofinanciamento estadual.

3. Inscrição na Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC)

• Caso o projeto envolve atividades educacionais complementares ou técnicas.

🏛️ Governo Federal

1. Qualificação como OSCIP – Ministério da Justiça

• Requerida pela Lei nº 9.790/1999.
• Permite firmar termos de parceria com órgãos federais e acessar incentivos fiscais.

2. Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS)

• Mantido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
• Obrigatório para entidades que prestam serviços socioassistenciais.

3. Inscrição no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)

• Reconhecimento como entidade da rede nacional.
• Requisito para receber recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

4. Cadastro no Sistema de Convênios (Plataforma +Brasil – novo transfere gov)

• Necessário para celebrar convênios com ministérios e autarquias federais.
• Exige regularidade fiscal e jurídica.