CAPELANIA LAICA APARTIDÁRIA PARA ALFABETIZAÇÃO ELEITORAL

1.EMENTA

O curso une o suporte cívico social (Capelania) ao rigor técnico do Direito Eleitoral, , alinhando-se às competências do Técnico de Orientação Comunitária e baseando-se na obra de Márlon Reis. Atua como ponte técnica e política entre a sociedade civil e o Poder Judiciário e Aborda os fundamentos da democracia, o processo administrativo eleitoral, a ética no combate a ilícitos e a fiscalização do pleito. fomentando a implementação de Conselhos de Usuários e o fortalecimento das Ouvidorias Eleitorais como instrumentos de controle social, transparência e mediação comunitária

 . Propõe uma aproximação estratégica com a OAB para a defesa da ordem democrática, unindo o acolhimento comunitário à capacidade de representação jurídica para forçar a Justiça Eleitoral a sair da inércia administrativa.

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS

Esta formação visa capacitar cidadãos no suporte técnico-pedagógico sobre a legislação eleitoral e o combate à desinformação, formando orientadores comunitários aptos a transformar o cenário institucional em realidade prática. O curso, devidamente registrado no MEC/SISTEC, garante validade nacional e certificação técnica para que os alunos atuem na transição dos projetos de Conselhos de Usuários da fase de estudos no TRE-RJ para a execução, assegurando o cumprimento da Meta Nacional nº 9 do CNJ. Esta atuação justifica-se pela aproximação estratégica com a OAB, estruturada na defesa da ordem democrática, no diálogo com a Justiça Eleitoral e no impacto direto na Subseção da OAB de Duque de Caxias.

Objetivos Específicos:

• Promover a alfabetização eleitoraltécnica sobre mandatos, promessas de campanha e legislação vigente.
• Capacitar Técnicos de Orientação Comunitária(Rede de Cidadania) em Duque de Caxias, com habilitação técnica reconhecida, para mediação de conflitos e ocupação de cadeiras nos futuros Conselhos de Usuários.
• Fortalecer o Controle Socialatravés da pressão conjunta pelo cumprimento das metas do CNJ e fiscalização ativa de editais.
• Consolidar a “Janela de Oportunidades”, transformando o suporte teórico e a certificação formal em participação prática nos espaços institucionais.
• Defesa da Ordem Democrática: Validação técnica de conteúdos baseados no rigor acadêmico.
• Participação na Composição da Justiça Eleitoral: Diálogo com a classe dos advogados que possuem assento obrigatório no TSE e TREs.
• Advocacia Institucional e Controle Social: Pressão conjunta para o cumprimento da Meta Nacional nº 9 do CNJ (inovação e transparência).

3. REQUISITOS DE ACESSO

Para matrícula neste curso livre, o candidato deve apresentar:

• Requerimento de matrícula;
• Cédula de Identidade e CPF (cópia);
• Foto 3×4 e Comprovante de residência;
• Histórico Escolar ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
• Ter idade igual ou acima de 16 anos.

4. PERFIL PROFISSIONAL (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

• Competência Geral: Exercitar a cidadania crítica e orientar a comunidade no sistema representativo.

• Habilidade Técnica: Atuar como orientador comunitário na identificação de abusos de poder e em Oficinas de Controle Social baseadas na Lei nº 13.460/2017.

• Habilidade Social: Articular a participação de grupos minorizados (raça, etnia e PCDs) em conselhos plurais, alinhados à Agenda 2030 da ONU. 

5. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR (CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS)

6. METODOLOGIA DE ENSINO

Utilização de metodologias ativas e a Rede de Cidadania do Instituto:

Utilização de metodologias ativas e Rede de Cidadania:

• Oficinas Práticas: Treinamento para líderes comunitários e advogados iniciantes sobre a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário).
• Produção de Dados: Realização de pesquisas de satisfação independentes sobre o atendimento nos cartórios eleitorais de Duque de Caxias.

7. RECURSOS DIDÁTICOS

• Obra de referência: Direito Eleitoral, de Márlon Reis (3ª ed., 2025).
• Plataformas digitais (TSE e sistemas de consulta eleitoral).
• Legislação brasileira atualizada, Manuais de Condutas Vedadas e a obra Noções de Direito Eleitoral para o Ensino Médio.
• Normativos: Código de Defesa do Usuário, Resolução CNJ 432/2021 e Estatuto da Advocacia.

8. PLANO DE PRÁTICA SUPERVISIONADA

A instituição oferecerá Prática de Ensino através de simulações de fiscalização e preenchimento de documentos eleitorais. O aluno poderá requerer prática profissional extra para adquirir maiores habilidades no exercício de suas funções de capelania laica.

9. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Seguindo o Art. 24 da LDB, a avaliação será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos.

• Diagnóstica: Verificação de conhecimentos prévios sobre o sistema político.
• Formativa: Participação em debates sobre ética e diversidade no pleito e Produção de minutas de editais para o chamamento público de conselheiros.
• Somativa: Simulação de fiscalização de uma seção eleitoral e análise de prestação de contas e Projeto de intervenção para a interiorização de denúncias de violência política junto às Subseções da OAB.
• Notas de 0 a 10 e frequência mínima de 75%.

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• REIS, Márlon. Direito Eleitoral. 3. ed. Saraiva, 2025.
• BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96).
• BRASIL. Constituição Federal e Código Eleitoral.
• BARREIROS NETO, Jaime. Noções de Direito Eleitoral para o Ensino Médio. Salvador: TRE-BA, 2019.

11. EQUIPE ADMINISTRATIVA E DOCENTE

• Diretor e Coordenador Técnico: Marcos Carvalho Medeiros – Pedagogo, Mestre em Defesa Civil e especialista em Desenvolvimento Social.
• Docentes: Profissionais licenciados com experiência comprovada em Direito ou Pedagogia.
• Secretaria Escolar: Damaris Barros Araújo Medeiros

Resumo da Viabilidade: Como o IAB é uma OSCIP qualificada, possui a idoneidade jurídica para firmar convênios com a OAB, unindo a “Capelania” (acolhimento social) com o Rigor Jurídico (OAB) para transformar a “janela de oportunidades” democráticas em realidade prática.